Acordo de Tratamento de Dados

Este Acordo faz parte dos Termos de Uso e vale entre o Cliente (a academia, box, estúdio, escola ou arena que contrata o WareFit), como controlador, e FalconWare, que opera o WareFit, como operador (LGPD, art. 5º, VI e VII, e arts. 37 a 40).

Ele cobre os dados pessoais que o Cliente coloca no WareFit sobre alunos, responsáveis, interessados e clientes de arena. Dados da conta do próprio Cliente e da sua Equipe seguem a Política de Privacidade, em que o WareFit é controlador.

• O WareFit trata os dados só para prestar o serviço contratado e conforme as instruções do Cliente, que são dadas pelo próprio uso do sistema (o que ele cadastra, liga ou desliga) e por escrito.
• O WareFit não usa os dados dos alunos para finalidade própria, não os vende e não os usa em publicidade.
• Se uma instrução parecer contrária à lei, o WareFit avisa o Cliente antes de cumprir.

• Ter base legal para cada dado que cadastra e coletar só o necessário.
• Informar os alunos sobre o tratamento — o WareFit disponibiliza a Política de Privacidade e os termos da matrícula, mas a relação com o aluno é do Cliente.
• Colher o consentimento quando ele for a base legal: foto do rosto, responsável legal do aluno menor e termos de saúde do estúdio. O sistema oferece os campos e registros para isso.
• Responder aos pedidos dos alunos (acesso, correção, exclusão), com o apoio do WareFit.
• Definir quem da Equipe acessa o quê, e desativar o acesso de quem sai.
• Comunicar a ANPD e os alunos em caso de incidente, quando a lei exigir.

Quem trabalha no WareFit e acessa dados de clientes está obrigado a sigilo. O acesso da equipe do WareFit aos dados de uma academia acontece só para suporte, correção de falha ou obrigação legal, e fica registrado.

• Criptografia em trânsito (HTTPS) e chaves de integração cifradas em repouso.
• Isolamento entre academias: cada Cliente só acessa os próprios dados.
• Controle de acesso por cargo, definido pelo Cliente.
• Fotos de rosto e de avaliação em armazenamento privado.
• Registro de auditoria das ações sensíveis, e confirmação por digitação para apagar dados.
• Cópias de segurança do banco de dados feitas pelo provedor de infraestrutura.

O Cliente autoriza o WareFit a usar fornecedores das categorias abaixo, cada um obrigado por contrato a proteger os dados. Uma categoria nova que passe a receber dados pessoais será publicada aqui antes de começar; o Cliente que discordar pode cancelar sem multa.

A lista nominal dos fornecedores é entregue ao Cliente que pedir, pelo contato.warefit@gmail.com.

Transferências para fora do Brasil seguem o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de segurança dos fornecedores.

O sistema já permite ao Cliente corrigir cadastros, desativar registros, remover a foto do rosto e ao aluno baixar os próprios dados. O apagamento definitivo é feito pelo WareFit a pedido do Cliente, com prévia do que será apagado. Se um aluno pedir algo diretamente ao WareFit, o pedido é encaminhado ao Cliente.

Ao saber de um incidente que envolva dados do Cliente, o WareFit avisa o Cliente sem demora injustificada — a tempo de ele cumprir o prazo de comunicação à ANPD (3 dias úteis, Resolução CD/ANPD nº 15/2024) — com o que se sabe: o que aconteceu, quais dados, quantas pessoas, as medidas tomadas e o contato para acompanhar. O aviso vai para o e-mail do responsável pela conta.

Encerrado o contrato, o Cliente pode pedir a cópia dos dados e o apagamento definitivo. Sem pedido, os dados ficam desativados — sem acesso de ninguém e sem uso — até o apagamento, respeitados os prazos de guarda obrigatória (fiscal, prontuário, defesa em processo). O WareFit não usa esses dados depois do fim do contrato.

Cada parte responde pelo que fizer em desacordo com a LGPD, nos termos dos arts. 42 a 45. Dúvidas, pedidos de informação sobre as medidas de segurança e avisos sobre este Acordo: contato.warefit@gmail.com.